Departamento de Tributação e Fiscalização

SERVIÇOS PRESTADOS

• IPTU;
• ITBI;
• ISSQN;
• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica;
• Cancelamento de nota fiscal de serviço eletrônica fora do prazo/competência;
• Alvará de construção e habita-se;
• Alvará de localização e fucionamento;
• Declaração de ocupação;
• Autorização para desmembramento/unificação;
• Certidão de valor venal urbano e rural;
• Certidão de dados do imobiliário;
• Certidão de dados do econômico;
• Certidão de débitos municipal (gratuíto);
• Autorização para escritura;
• Emissão de taxas diversas;
• Registro de marca de gado;
• Atestado de arruamento;
• Certidão de localização;
• Declaração de endereço;
• Translado de restos mortais;
• Insenção de IPTU conforme Lei Complementar N°78/2019;
• Emplaca Terra Nova (Desconto no IPTU ou restituição conforme Lei Municipal 1627/2021);
• Divida Ativa;
• Taxa de licença para funcionamento em horário especial;
• Taxa de fiscalização para licença de veiculação de publicidade;
• Taxa de fiscalização para licença de comercio eventual e/ou ambulante;
• Taxa de fiscalização para licença de transporte de passageiros e cargas.

COLABORADORES

• ​Paula Z. Goulart
• Aldoci Pereira dos Santos
• Raquel Arbo Spinelli
• Marcilene Guariente

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda a sexta, das 7hrs as 11hrs e das 13hrs as 17hrs