Secretaria de Assistência Social
Secretaria executiva: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social de Terra Nova do Norte/MT tem como missão a execução do sistema único de assistência social conforme lei Lei Nº 12.435, De 6 De Julho De 2011, que altera a Lei 8.742/93 e Lei Municipal 1.620/2021.
ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCA MATERIALIZAR CHAMADAS SEGURAS SOCIASSISTÊNCIAIS:
- Segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia);
- Segurança de acolhida;
- Segurança de convívio ou vivência familiar e comunitária.
OBJETIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
- Proteção social: garantia de proteção, redução de danos e prevenção da incidência de riscos;
- Vigilância social: análise territorial da capacidade protetiva das famílias e a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos;
- Defesa de direitos: garantia do pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
SUAS TEM COMO OBJETIVO:
- Consolidar a gestão compartilhada, o co-financiamento e a cooperação técnica entre os entes federativos;
- Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social;
- Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na assistência social;
- Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais;
- Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;
- Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios;
- Afiançar a vigilância social e a garantia de direitos.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
Segunda a sexta das 07:00 as 15:00
Dúvidas
Secretária Municipal de Assistência Social– Jane Aparecida de Barros Alberton